Saiba o que é o eSocial e como ele funciona…
O esocial é um projeto do governo federal que foi criado para estabelecer informações ao governo e modernizar o modelo brasileiro das relações de trabalho doméstico. O programa foi elaborado em 2015, para unificar o envio de informações dos empregados para seus empregadores.
Foi um esforço das seguintes entidades como: Caixa Econômica Federal, INSS, Ministério da Previdência, Secretaria da Receita Federal do Brasil e do Ministério do Trabalho e Emprego para garantir os direitos dos trabalhadores. Esse programa é uma plataforma online que tem o objetivo de registrar todas as informações de trabalho.
eSocial: O que é? Como funciona?
Como funciona o esocial do trabalho doméstico?
O usuário poderá utilizar o Portal Web, o próprio esocial já faz todas as avaliações através do programa. Antigamente, a firma precisava preparar um arquivo e aplicar as informações no PGD. Hoje isso mudou, é feita uma ligação direta entre o sistema e o esocial, a Web Service é o canal de envio dos arquivos.
Através do Portal Programa, a empresa pode criar um evento nos campos diretamente na internet. A organização tem total liberdade para enviar as informações diárias. As empresas com mais de 2 empregados, têm direito a um certificado digital em relação a segurança. Já as outras organizações farão o controle através de um código de acesso. Isso vai garantir o sigilo fiscal.
Segurança
Na plataforma do programa, apenas o empregador poderá ter acesso as informações dos empregados domésticos. Os dados dos empregados não serão fornecidos a nenhuma entidade. Somente os órgãos e as entidades que estão cadastrados no programa poderão realizar o acesso. Essas empresas possuem competência legal para isso.
Funcionalidades do eSocial
Além dos cadastros de empresas e empregados, o empregador consegue fazer diversas tarefas como: gerar folha de pagamentos, efetuar demissões e ainda fazer o recolhimento do FGTS. Já os tributos de desligamentos serão gerados pelo esocial, através do Documento de Arrecadação Social.
Para ter as informações validadas, as pessoas jurídicas precisam apresentar o CNPJ. Já os trabalhadores precisam cadastrar o CPF o NIS para processar a validação das informações. Também é necessário que o empregador envie as informações relativa à jornada contratual.
Há informações que precisam de atenção por parte da empresa. Os desligamentos, as admissões e os pagamentos de férias retroativos não poderão mais ser feitos. Se isso é uma tarefa feita na empresa, saiba que vai gerar fiscalização. A admissão deve ser enviada antes do prazo para que o empregado começa a trabalhar. Todo o processo deve ser feito corretamente pelo empregador.
eSocial – Empregados Domésticos
Na plataforma pode informar os rendimentos disponibilizados no esocial doméstico. Se haver alguma pendência na validação do NIS, o esocial emitirá uma mensagem de alerta e receberá o evento de admissão. O programa atende somente os empregados domésticos, como as pessoas que prestam serviço de natureza contínua. Esses empregados são mordomos, motoristas, governantas, babás, cuidador de idosos, cuidador em saúde, copeiras, jardineiros e empregadas domésticas.
Se você tem dúvida, não deixa de consultar o manual do esocial para informações. É muito importante ler o documento com calma. O programa esocial garante todos os direitos dos empregados domésticos.
