Descontos não autorizados no benefício do INSS podem causar um verdadeiro rombo no bolso de aposentados e pensionistas. Se você já percebeu alguma cobrança estranha ou desconhecida no seu pagamento, saiba que é possível — e necessário — agir rapidamente para recuperar esse dinheiro.
Neste guia, vamos te mostrar como identificar, contestar e solicitar a devolução de descontos indevidos de forma simples e segura. Vamos lá?
O Que São Descontos Indevidos no INSS?
Desconto indevido é quando uma quantia é retirada do seu benefício sem que você tenha autorizado previamente. Isso pode acontecer por erro, má-fé ou até fraudes.
Exemplos Comuns de Descontos Não Autorizados
- Cobrança de associações de aposentados que você nunca se filiou.
- Taxas de serviços que você não contratou ou sequer conhece.
- Descontos baseados em documentos falsificados ou assinaturas forjadas.
Como Saber se Você Está Sofrendo Descontos Indevidos
Ficar de olho nos seus extratos é fundamental para detectar qualquer cobrança indevida. Veja como fazer isso:
Verificando no Aplicativo Meu INSS
- Acesse o site meu.inss.gov.br ou o aplicativo Meu INSS.
- Faça login com seus dados.
- Vá até a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- Analise se há algum valor ou nome de entidade desconhecida.
Conferindo o Extrato de Pagamento
- Acesse a opção “Extrato de Pagamento“ no Meu INSS.
- Verifique lançamentos estranhos ou que você não reconhece.
- Salve o extrato como prova para futuras contestações.
Passo a Passo: O Que Fazer se Identificar um Desconto Indevido
1. Confirme Se Houve Autorização
Antes de tudo, verifique se você realmente não autorizou o desconto. Às vezes, o nome da entidade pode não ser familiar, mas você pode ter assinado algum termo anteriormente. Se não for o caso, prossiga para os próximos passos.
2. Solicite a Devolução Pelo Meu INSS
- Acesse o Meu INSS ou ligue para a Central 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h).
- Solicite o serviço “Restituição de Descontos Indevidos”.
- Informe que o desconto foi feito sem a sua autorização.
- Aguarde a análise e acompanhe pelo aplicativo.
3. Registre um Boletim de Ocorrência (BO)
Se suspeitar de fraude, vá a uma delegacia ou acesse a delegacia virtual do seu estado.
- O BO será essencial caso você precise entrar com uma ação judicial.
- Ele também ajuda a responsabilizar criminalmente os envolvidos.
4. Considere Entrar com Ação Judicial
Caso o INSS ou a entidade não devolva os valores espontaneamente:
- Procure um advogado especializado em direito previdenciário.
- Você pode pedir:
- Cancelamento do desconto,
- Devolução em dobro (repetição de indébito),
- Indenização por danos morais.
Base legal: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e artigo 165-A da Lei 8.213/91.
Prazos e Tempo de Reembolso
- O INSS tem até 15 dias úteis para responder.
- Se a entidade não provar a autorização, a devolução acontece via GRU (Guia de Recolhimento da União).
- O processo pode levar entre 30 e 60 dias.
- Em casos urgentes, é possível solicitar uma antecipação de tutela judicial.
Documentos Necessários
Tenha em mãos:
- Documento com foto (RG, CNH ou passaporte).
- CPF atualizado.
- Extratos de pagamento ou contracheques com o desconto.
- BO, caso haja suspeita de fraude.
- Procuração, se alguém for te representar judicialmente.
Seus Direitos Estão Garantidos por Lei
- O Código de Defesa do Consumidor garante a devolução em dobro para cobranças indevidas.
- A Lei nº 8.213/91 define as regras de descontos nos benefícios previdenciários.
- A Advocacia-Geral da União (AGU) pode acionar entidades que praticarem cobranças sem autorização.
Exemplos Reais
🔹 Maria, pensionista, notou desconto de uma associação que nunca ouviu falar. Em 20 dias, teve o valor devolvido.
🔹 João, aposentado, entrou com ação judicial. Recebeu o dobro do valor em 45 dias.
🔹 Ana registrou BO e acionou a AGU. Conseguiu reembolso sem precisar ir à Justiça.
Perguntas Frequentes
1. Posso resolver isso numa agência física do INSS?
Sim! Basta agendar atendimento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
2. Há algum custo para pedir devolução?
Não. O procedimento é gratuito pelos canais oficiais.
3. Tenho direito à devolução em dobro?
Sim, se for comprovada a cobrança indevida, você pode exigir a restituição em dobro, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
4. Existe prazo para contestar?
Não há um prazo fixo, mas o ideal é agir o quanto antes. Quanto mais rápido, mais fácil a resolução.
Conclusão
Descontos indevidos no INSS são uma realidade que precisa ser combatida com atenção e informação. Ao verificar regularmente seus extratos, denunciar cobranças suspeitas e, se necessário, buscar a Justiça, você protege seu benefício e seus direitos.
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