Cartão CNPJ – Saiba o que é e veja como emitir o comprovante…
O cartão CNPJ (também conhecido como Comprovante de inscrição) é o documento que toda pessoa jurídica, ou que utiliza o nome pessoal para atividades que possam gerar lucro, necessitam antes de iniciar seus ofícios.
A sigla CNPJ corresponde ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e é equivalente ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) para o cidadão.
Cartão CNPJ: O que é? Como emitir?
Assim como o CPF, o CNPJ possui um código numérico que é individual e intransferível, este código serve como identificação da pessoa junto ao governo federal. O cartão CNPJ em 1999 passou a substituir o antigo Cadastro Geral de Contribuintes (CGC), assim foi possível obter um único documento que relaciona as atividades empresariais com o empreendedor responsável.
O CNPJ possui alguns dados importantes além do número que servem para identificação da pessoa, como a data de abertura, a razão social ou nome empresarial, nome fantasia, código que descreve o tipo de atividade realizada, descrição da natureza jurídica, endereço, e-mail, telefone e situação cadastral.
Para que serve?
A função do documento é determinar como se encontra a atividade do estabelecimento junto a receita federal (se ele se encontra ativo e dentro das legalidades).
Através dele é possível obter benefícios tais como: Empréstimos bancários para o estabelecimento, abertura de conta corrente como pessoa jurídica, cadastro junto aos fornecedores com a possibilidade de realizar o parcelamento, cadastro e regularização da empresa junto aos órgãos públicos e participação em licitações públicas.
Outro benefício é a opção de se registrar a inscrição estadual, dessa maneira é pode se realizar a venda de produtos e serviços com a emissão de notas fiscais.
É muito importante para o microempreendedor estar em legalidade com sua empresa para obter o alvará de funcionamento que é concedido pelo órgão municipal. Em alguns casos específicos, algumas empresas também necessitarão do alvará de vigilância sanitária e do corpo de bombeiros.
Como emitir o cartão CNPJ?
O primeiro passo para criar o cartão CNPJ para quem é MEI (Microempreendedor individual), e ter seu empreendimento registrado como um microempreendedor individual (inclusive se for um autônomo, esta é uma oportunidade de ampliação para fazer o negócio crescer). Depois disso, é necessário ir ao Portal do Empreendedor online e informar o CPF e data de nascimento, assim já será possível obter seu cartão CNPJ na próxima tela.
Para quem não é MEI, o processo é semelhante, primeiro é só acessar o site da receita federal e clicar em CNPJ. Em seguida clique em Emissão de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral. Entre no portal com o CNPJ da empresa e clique em Consultar para ter acesso ao cartão.
A validade de cartão é de 180 dias em ambos os casos e é importante mantê-lo atualizado para garantir acesso aos benefícios. É possível realizar a impressão do cartão clicando em Preparar página para impressão no final da página.
