O Auxílio Brasil concentra em apenas um programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda.
O novo programa social de transferência de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.
O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do programa e o envio de recursos para pagamento.
Auxílio Brasil – Cadastro
O cadastro para participar do Auxílio Brasil é o mesmo do Programa Bolsa Família, sendo realizado pelos municípios, onde um responsável familiar deve procurar o setor de cadastramento na sua cidade, que geralmente é realizado pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
As famílias passam por uma seleção, que vai considerar as regras do programa e a quantidade de famílias atendidas no município, além do limite orçamentário destinado ao Auxílio Brasil.
Auxílio Brasil – Quem tem direito a receber?
Tem direito a receber o Auxílio Brasil todas as famílias que estiverem em situação de pobreza, extrema pobreza ou emancipação.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00 (cento e cinco reais), e as em situação de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (cento e cinco reais e um centavo e duzentos e dez reais).
Qual é o Valor do Auxílio Brasil?
Veja, abaixo, os valores do Auxílio Brasil…
Benefício Primeira Infância (BPI): pago por criança, no valor de R$ 130,00, para famílias que possuam em sua composição crianças com até 36 (trinta e seis) meses incompletos.
Benefício Composição Familiar (BCF): pago por pessoa, no valor de R$ 65,00, para famílias que possuam em sua composição: a) gestantes; b) nutrizes e/ou c) pessoas com idade entre 3 (três) e 21 (vinte e um) anos incompletos.
A família apenas receberá esse benefício relativo a seus integrantes com idade entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos incompletos se estiverem matriculados ou concluído a educação básica. Para as gestantes o benefício será encerrado após a geração da 9ª (nona) parcela. Para a concessão do BCF às nutrizes é preciso que a família atualize no Cadastro Único a informação do nascimento da nova criança antes de ela ter completado 7 meses de vida. E o pagamento do benefício se encerra após a sexta parcela.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza (BSP): valor calculado de forma que a renda per capita da família, após o recebimento do BPI e do BCF, supere o valor da linha de extrema pobreza, fixada em R$ 105,00 mensais por pessoa. No caso de a família receber BPI e/ou BCF, esses valores serão somados à renda familiar quando for calculado o valor do BSP da família. O valor mínimo pago a cada membro da família é de R$ 25,00. Famílias unipessoais em situação de extrema pobreza também são elegíveis ao BSP.
Benefício Compensatório de Transição (BCOMP): concedido para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que tiverem redução no valor total dos benefícios que recebiam do Programa, após a migração do Bolsa Família para o Auxílio Brasil.
Calendário – Auxílio Brasil
Na imagem acima, você pode acompanhar o calendário do Auxílio Brasil com as datas de pagamento para todos os meses, de acordo com o final do NIS.
Empréstimo Consignado – Auxílio Brasil
A Medida Provisória que garante a liberação de empréstimo consignado para o Auxílio Brasil já foi aprovada no Congresso e só aguarda a sanção presidencial.
A MP prevê que as instituições financeiras sejam autorizadas a oferecer empréstimo aos beneficiários do Auxílio Brasil, com um limite de comprometimento de 40% do valor mensal recebido com as parcelas.
Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
