Saiba quais são as novas regras para as Eleições 2018…
O Congresso aprovou alterações nas regras das Eleições 2018. Basicamente houve uma cláusula de barreira para os partidos terem acesso ao Fundo Partidário. Foram mantidas algumas partes do texto das eleições de 2016, a exemplo da duração da campanha eleitoral, de 45 dias.
A data das votações para o primeiro turno será 7 de outubro de 2018. O segundo turno ocorrerá no dia 28 do mesmo mês.
Eleições 2018 – Novas regras
Participação nas eleições
Para participar das eleições 2018, os partidos precisam estar com seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses das eleições, mesmo prazo para que os candidatos candidatos informem seu domicílio eleitoral.
Cabos eleitorais
Os candidatos podem contratar cabos eleitorais a um número limite de 1% do eleitorado por candidatos em seu município, nos casos em que há mais de 30 mil eleitores. Nos municípios com mais de 30 mil habitantes vale a seguinte regra: um cabo eleitoral a mais para cada mil eleitores que excedam 30 mil.
Propaganda na mídia
A propaganda eleitoral terá 20 minutos e será veiculada na rádio e TV pelo período de 35 dias. No segundo turno serão exibidos dois blocos de 10 minutos para cada eleição.
Efeitos de vídeos
Durante as propagandas eleitorais, os candidatos não poderão utilizar recursos como efeitos especiais, montagens, computação gráfica, edições e animações.
Propaganda volante
Carros de som e minitrios podem circular somente em carreatas, passeatas e caminhadas, desde que obedeça o limite de 80 decibéis. Durante o dia das eleições está proibida a veiculação de jingles em qualquer tipo de veículo, incluindo bicicleta, carroça e cavalo.
Adesivos em veículos
Somente os comuns com medidas de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados (no vidro traseiro) sem exceder o tamanho máximo do para-brisa traseiro. Não serão permitidos envelopamentos.
Propaganda eleitoral em via pública
Estão proibidos os bonecos e outdoors eletrônicos. Bandeiras e mesas para distribuição de material gráfico são permitidos desde que não atrapalhe o trânsito de veículos e pedestres.
Horários de comícios
Comícios de encerramento de campanhas estão liberados até as 2h da madrugada. Nos outros dias, devem terminar à meia-noite.
Arrecadação prévia
Os candidatos podem começar a arrecadar por meio de financiamento coletivo (vaquinhas virtuais) recursos para suas campanhas. A liberação dos valores está condicionada a aceitação do registro da candidatura.
O limite de doação para pessoas físicas é de 10% dos seus rendimentos brutos de 2017, sendo obrigada a emissão de um recibo para o doador.
Debate no rádio e na TV
Emissoras de rádio e TV podem promover debates entre os candidatos, desde que convidem candidatos dos partidos com mais de cinco deputados federais.
Propaganda na internet
Os partidos e candidatos podem utilizar a rede para suas campanhas, utilizando inclusive o marketing (gratuito e pago) para ter maior alcance nos buscadores e nas redes sociais.
Gastos de campanhas
O teto é de 70 milhões em gastos de campanha para presidente e mais 35 milhões para o segundo turno. Para governador o teto será definido conforme o número de eleitores de cada estado, podendo variar entre R$ 2,8 milhões e R$ 21 milhões.
Para senador a regra é semelhante a de governador, podendo oscilar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões. Para deputados federais o teto será de R$ 2,5 milhões e para os deputados estaduais fica estabelecido o teto de R$ 1 milhão.
