Veja passo-a-passo como comprar, validar e instalar o Certificado Digital OAB para poder utilizar o Peticionamento Eletrônico dos Tribunais…
O peticionamento eletrônico está sendo implantado aos poucos nas Comarcas, visando acabar com a utilização de papel nos processos. Com ele, todas as petições e documentos serão digitais e/ou digitalizados.
Para fazer uso do sistema de peticionamento eletrônico, os advogados precisam adquirir um Certificado Digital específico, fazer a validação desse Certificado em uma Subsecção da OAB e aprender a utilizar alguns programas (como os que convertem as petições e documentos no formato “.pdf”, por exemplo).
Além disso, depois é necessário ainda aprender a utilizar os sistemas de peticionamento dos Tribunais.
Certificado Digital OAB – Guia Prático
Como todo o processo de compra e instalação do certificado digital é bem complexo, vamos tentar simplificar cada passo, começando pela compra e validação do Certificado.
Então, vamos aos primeiros passos:
1. Qual é o melhor Certificado Digital? (Carteira da OAB x Token)
Antes de comprar o certificado digital, é necessário escolher onde você deseja armazená-lo. São duas as opções: na própria Carteira da OAB (com chip), ou em um Token (similar a um pen drive).
Se a escolha for a Carteira da OAB, é preciso verificar quando a mesma foi expedida. Se foi emitida após o mês de junho de 2011, o certificado funcionará sem problemas. Porém, se foi expedida antes dessa data, não suportará o certificado.
Nesse último caso, antes de adquirir o certificado digital, é necessário solicitar um novo modelo de Carteira junto à Subsecção da OAB (demora alguns dias para chegar).
Obs.: Para utilizar o certificado na Carteira, é necessário adquirir um leitor de cartões USB para fazer a leitura do chip contido na mesma (conforme modelo abaixo):
Já se a opção for pelo armazenamento do Certificado Digital no Token, basta adquirir somente a referida peça, que esta irá ser conectada diretamente na porta USB do computador.
Nota: Particularmente, acreditamos ser mais viável a utilização do Token, tendo em vista a facilidade de manuseio (semelhante a um pen drive), sem necessidade de carregar um leitor de cartões consigo (enquanto não disponibilizado um leitor nos computadores das Subsecções, pelo menos).
2. Comprar Certificação Digital OAB
Para comprar o certificado digital, basta acessar o site da OAB: www.acoab.com.br/compre. O certificado custa R$ 115,00 e tem validade de 03 anos. O advogado precisa estar com o seu cadastro em ordem, perante a OAB.
Vale lembrar que isso é apenas o certificado. Se você decidiu armazena-lo no Token, você ainda tem que adquirir tal dispositivo. Se decidiu pela Carteira da OAB, você precisa comprar um leitor de cartões USB, o que veremos no próximo passo.
3. Comprar Token ou Leitor de Cartões USB
Para comprar o Token ou o leitor de cartões, basta acessar este site. O Token (Certificação Digital OAB Tipo A3) custa R$ 45,00 e o leitor de cartão da OAB custa R$ 39,00 (preços para pagamento através de boleto bancário, depósito ou transferência, e sem frete incluído).
Caso prefira pagar com o cartão de crédito, há um pequeno acréscimo nos valores: o token sai por R$ 49,90, e o leitor de cartão por R$ 45,00 (ambos sem frete incluso). A entrega é feita via correio.
Obs.: Você também pode verificar, na sua Subsecção, se eles próprios não têm o leitor e/ou o token para vender (em alguns lugares isso já ocorre).
4. Agendar validação do Certificado Digital OAB
Depois de adquirir o certificado e o Token (ou o leitor de cartões), é necessário realizar um agendamento para validar o certificado digital. Para isso, basta acessar o site da AC-OAB: http://www.acoab.com.br/agende.
Obs.: Caso você tenha pago o certificado digital OAB através de boleto bancário, é necessário aguardar 02 (dois) dias úteis antes de efetuar o agendamento (tempo que o banco precisa para confirmar o pagamento do boleto).
Na tela de agendamento, basta colocar o número do pedido (referente à compra do certificado digital) e o CPF. Depois, é só escolher a Subsecção mais próxima, verificar os dias e horários disponíveis para a validação e realizar o agendamento.
5. Validar o Certificado Digital na Subsecção
No dia e horário agendados, é só comparecer na Subsecção escolhida para a validação do certificado digital, portando os seguintes documentos:
- Cartão de Identidade profissional do Advogado emitido pela OAB (com chip)
- Cadastro de pessoa física – CPF (original + cópia simples ou autenticada)
- Comprovante de endereço (original + cópia simples ou autenticada)
- Uma foto 3×4 recente*
*Caso você apresente um documento de identidade com foto colorida, emitido há no máximo 05 anos, não é preciso levar a fotografia.
Importante:
– Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
– O RG plastificado não pode estar replastificado ou em mau estado;
– O Comprovante de endereço deve ser recente (emitido até 03 meses);
– Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (Luz, Água, Telefonia Fixa ou Móvel e Gás), extratos bancários ou contratos de aluguel, onde conste o nome do titular.
> Clique aqui para mais informações sobre a documentação necessária
Obs.: No momento da validação, é necessário o cadastramento de uma senha PIN, que será solicitada em toda operação de peticionamento eletrônico nos Tribunais, e uma senha PUK, utilizada somente em caso de esquecimento da senha PIN.
6. Instalar Certificado Digital OAB
Depois de concluir todas as etapas acima, você precisa instalar o certificado digital OAB no seu computador. Para isso, basta acessar o site AC-OAB para ver as opções de download tanto para Windows quanto para Mac.
Depois de baixar o arquivo no seu computador, é só clicar duas vezes para iniciar a instalação. Dica: Se estiver utilizando o Windows Vista ou Windows 7, clique com o botão direito do mouse sobre o arquivo e depois em “Executar como administrador”.
Após a instalação, conecte o Token ou o Leitor de Cartões (com a carteira da OAB nele) na porta USB do computador e acesse esse link para testar se o certificado digital está funcionando corretamente.
- Saiba mais em Certisign Driver
Pronto, seu Token (ou leitor de cartões) e o Certificado Digital OAB estão validados, instalados e prontos para serem utilizados no Peticionamento Eletrônico dos Tribunais! 🙂
